Política de Privacidade

Identificação pessoal

Criação e gestão de conta, identificação do titular

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• CPF ou CNPJ
• Número de telefone
• Empresa vinculada
• Cargo profissional

Base legal: Execução de contrato — Art. 7º, V

Credenciais e autenticação

Controle de acesso seguro à plataforma

• Senha armazenada em hash bcrypt irreversível
• Tokens JWT de sessão (não persistidos no banco)
• Códigos temporários de verificação de e-mail (6 dígitos)
• Códigos temporários de verificação de telefone via WhatsApp (6 dígitos)
• Códigos temporários de recuperação de senha (6 dígitos)

Base legal: Legítimo interesse (segurança) — Art. 7º, IX

Endereço completo

Cadastro e emissão de documentos

• CEP
• Logradouro (rua/avenida)
• Número
• Bairro
• Cidade
• Estado (UF)

Base legal: Execução de contrato — Art. 7º, V

Documentos de identidade

Verificação de identidade, prevenção de fraudes e conformidade regulatória

• Imagem da frente do documento (RG ou CNH)
• Imagem do verso do documento (RG ou CNH)
• CNH do comprador (processos de transferência veicular)
• Comprovante de residência
• ATPV-e original (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo)
• CRV (Certificado de Registro de Veículo) frente e verso
• Hash SHA-256 de cada arquivo enviado

Base legal: Obrigação legal — Art. 7º, II

Dados financeiros

Processamento de pagamentos, controle de créditos e obrigações fiscais

• Saldo de créditos da conta
• Valor, data e método de cada pagamento
• ID de transação PIX (txid)
• Histórico de movimentações de crédito (entrada e saída)
• Saldo antes e após cada movimentação
• Valor, status e data de estorno (quando aplicável)
• Registro de despesas internas vinculadas ao usuário criador

Base legal: Execução de contrato — Art. 7º, V · Obrigação legal fiscal — Art. 7º, II

Histórico de consultas

Execução do serviço contratado e rastreabilidade de uso

• Tipo de consulta realizada (ex: placa, CPF, CNPJ, imóvel)
• Dado de entrada da consulta (ex: número de placa)
• Custo unitário da consulta
• Status do resultado (sucesso, falha)
• URL do PDF de resultado gerado
• Data e hora exata de cada consulta
• Identificação do usuário que realizou a consulta

Base legal: Execução de contrato — Art. 7º, V · Obrigação legal — Art. 7º, II

Rastreamento de acesso e comportamento

Segurança da plataforma, prevenção de ataques e auditoria

• Endereço IP de origem (login, solicitações de cadastro, recuperação de senha)
• User-agent do navegador (logs de transações)
• Data e hora do último acesso à plataforma
• Status de presença online (is_online)
• Número acumulado de consultas realizadas
• Número de tentativas de verificação por e-mail e telefone
• Número de tentativas de autenticação por IP (rate limiting)
• Endpoints acessados por IP (controle de rate limit público)

Base legal: Legítimo interesse (segurança e prevenção de fraude) — Art. 7º, IX

Auditoria de ações

Rastreabilidade de operações sensíveis, conformidade legal e investigação de incidentes

• Tipo de ação realizada (ex: USER_DELETE, PASSWORD_CHANGE, USER_LOGIN)
• Recurso acessado na ação (endpoint)
• Dados da requisição após sanitização (campos sensíveis removidos)
• ID do usuário que executou a ação
• Timestamp preciso de cada operação auditada

Base legal: Obrigação legal — Art. 7º, II · Legítimo interesse — Art. 7º, IX

Comunicações e processos internos

Gestão de processos de transferência veicular e comunicação com o usuário

• Notificações enviadas ao usuário (mensagem, tipo, status de leitura)
• Comunicados de venda: dados do solicitante, status do processo, observações
• URLs de documentos associados a processos de transferência
• Motivo de cancelamento ou reprovação de processo (quando aplicável)
• Histórico de aprovação de documentos com ID do administrador revisor

Base legal: Execução de contrato — Art. 7º, V

Dados de terceiros consultados

Execução do serviço de consulta contratado pelo usuário

• Dados de veículos (placa, chassi, proprietário) retornados por fontes externas
• Dados de pessoas físicas ou jurídicas consultadas pelo usuário
• Esses dados são exibidos ao usuário solicitante e registrados no histórico de consultas
• A DZ Perícia atua como operadora — a responsabilidade pelo uso recai sobre o contratante (Art. 42 LGPD)

Base legal: Legítimo interesse do contratante — Art. 7º, IX · Proteção ao crédito — Art. 7º, X